Hugo Motta acelera pacote antifraude nos combustíveis e escolhe Otto Alencar Filho para relatar PL no plenário
Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu destravar projetos considerados prioritários pelo governo federal para o combate às fraudes no setor de combustíveis. A decisão foi tomada após reunião nesta quinta-feira (27) com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que reforçou o interesse do Planalto em aprovar o pacote ainda neste fim de ano.
Entre as medidas que ganharam velocidade está o projeto que endurece punições para o devedor contumaz, proposta que estava parada há mais de um mês. Motta também levou ao plenário o PLP 109/2025, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a acessar, de forma direta, notas fiscais eletrônicas em toda a cadeia de combustíveis.
Para relatar essa matéria em plenário, o presidente da Câmara escolheu o deputado Otto Alencar Filho (PSD), que deve apresentar seu parecer nos próximos dias.
O PLP 109/25, de autoria do deputado Alceu Moreira (MD) e outros quatro parlamentares, teve o regime de urgência aprovado em 30 de outubro, o que permite sua tramitação acelerada e dispensa de nova análise pelas comissões. Antes disso, o texto já havia passado pelas comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.
A proposta autoriza a ANP a acessar informações fiscais de agentes regulados em etapas como produção, comercialização, transporte, estocagem e precificação de combustíveis derivados de petróleo e gás natural, além de biocombustíveis e combustíveis sintéticos.
Na justificativa, o autor defende que a medida cria um ambiente regulatório “mais eficiente e transparente”, reduz custos de conformidade e ajuda a coibir a concorrência desleal de empresas que atuam irregularmente. O texto também prevê impactos positivos na fiscalização, na qualidade dos combustíveis e na arrecadação tributária, com redução da sonegação.
O projeto deve ser votado em plenário na próxima semana.
