Defesa de Bolsonaro acusa “erro judiciário” e pede anulação de ação penal no STF

Da Redação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados afirmam que o ministro Alexandre de Moraes cometeu “erro judiciário” ao declarar o trânsito em julgado enquanto ainda havia prazo para apresentação desse tipo de recurso. A informação é do Metrópoles.

Segundo a petição, a decisão teria antecipado o encerramento do processo sem que os embargos fossem sequer protocolados, o que, para a defesa, impede classificá-los como recurso protelatório. Os advogados argumentam que a medida macula o direito de defesa e deve ser revista pelo Supremo.

A equipe jurídica também pede que seja reconhecido o voto divergente do ministro Luiz Fux, o único a discordar da condenação. Com isso, solicitam que os embargos sejam aceitos e que, prevalecendo o entendimento de Fux, seja declarada a nulidade da ação penal.