TJ-BA homologa vitória do Santander em pregão para arrecadação de receitas

Da Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) homologou a contratação do Banco Santander para prestar serviços de recolhimento, custódia e repasse de receitas próprias do Judiciário. O pregão eletrônico, concluído em 24 de novembro, definiu o banco como vencedor após negociação que reduziu a proposta para R$ 1.213.310,45, valor que será pago pelo Tribunal ao longo dos 60 meses de contrato.

A escolha do Santander ocorreu após a desclassificação da Delta Global Sociedade de Crédito Direto (SCD), que havia apresentado o menor lance, de R$ 1,22 milhão. Segundo parecer técnico, a empresa não atendia às exigências regulatórias do certame. Após o afastamento da Delta, o Santander, segundo colocado, foi convocado e apresentou nova proposta, resultando na homologação.

O contrato contempla apenas a arrecadação de receitas do TJBA, como boletos e PIX. O serviço antes era realizado por Bradesco, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, por meio de credenciamento bancário.

O Tribunal ressalta que o pregão não tem relação com a gestão dos depósitos judiciais, atualmente sob responsabilidade do BRB – Banco de Brasília, que paga ao Judiciário para administrar esses valores. O BRB continua no posto e não foi afetado pelo resultado do pregão.

Embora o banco brasiliense siga sob investigação em outro processo que apura operações envolvendo o Banco Master, o TJBA afirma que o contrato vigente permanece válido e que os serviços funcionam normalmente.