Prefeito José Ronaldo propõe criação de loteria municipal em Feira de Santana

Da Redação

Feira de Santana pode ganhar sua própria loteria. O prefeito José Ronaldo (União) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o município a criar um serviço lotérico, administrado diretamente pela prefeitura ou por empresa privada.

O texto, revelado pelo Acorda Cidade, não especifica valores das apostas nem o formato dos sorteios, mas determina que toda a operação ficará sob fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda. A arrecadação deverá financiar áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes.

A iniciativa, embora polêmica, encontra respaldo jurídico. Desde decisão do STF em 2020, estados e municípios estão autorizados a explorar atividades lotéricas, antes exclusivas da União. Com isso, várias cidades passaram a estudar ou implantar suas próprias “bets” municipais.

O vice-presidente da Câmara, Pedro Américo (Cidadania), reconhece que vê a proposta com bons olhos, mas defende cautela. Para ele, o debate precisa considerar o impacto social, sobretudo entre famílias vulneráveis. “Como inserir uma nova loteria em uma sociedade cada vez mais endividada e viciada em jogos?”, questionou, citando casos de beneficiários do Bolsa Família que têm desenvolvido dependência de apostas.

Mesmo inclinado a votar favorável, o vereador condiciona o apoio à adoção de salvaguardas, como proibição do uso de cadastros sociais, regras de transparência, protocolos de segurança e modelos já testados em outros municípios. “Dá para ter uma loteria municipal, sim, mas com regras claras e um modelo que preserve a população mais vulnerável”, afirmou.

O projeto segue em análise na Câmara e deverá passar por discussões nas comissões antes de ir ao plenário.