Câmara aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1308, que cria o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados estratégicos. A votação ocorreu no mesmo dia em que a proposta passou por uma Comissão Mista, e os deputados seguem analisando destaques que podem alterar trechos específicos do texto. A MP foi enviada pelo governo federal logo após vetos à nova lei geral do licenciamento ambiental, e o relator, Zé Vitor (PL-MG), manteve o modelo trifásico de licenças — prévia, de instalação e de operação — em vez do processo monofásico vetado pelo Planalto.
O texto prevê que apenas projetos de grande impacto ambiental poderão usar o LAE, já que será obrigatório apresentar EIA/Rima como condição para a obtenção da licença especial. Também estabelece que obras estratégicas, como reconstrução e repavimentação de rodovias relevantes para a segurança nacional, se enquadram no modelo. O relatório ainda proíbe o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) em casos mais complexos, incluindo atividades minerárias, empreendimentos em territórios indígenas e quilombolas, ou em áreas suscetíveis a desastres naturais.
A medida gerou críticas de entidades ambientalistas. O Greenpeace Brasil classificou a MP como “perigosa” e afirmou que sua aprovação ocorreu de forma acelerada, sem tempo adequado para debate. Para a organização, o texto favorece interesses políticos e empresariais, fragilizando garantias de avaliação técnica e de proteção ao interesse público. Com informações do Estadão.
