Congresso restabelece exigência de exame toxicológico para primeira CNH das categorias A e B

Da redação

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto presidencial que havia suspendido a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Com a decisão, o exame passa a ser novamente exigido para novos candidatos, assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O veto, feito em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi rejeitado por ampla maioria: 379 votos a favor e 51 contrários na Câmara dos Deputados, além de 70 votos favoráveis e apenas 2 contrários no Senado.

Atualmente, o exame já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, tanto na emissão quanto na renovação da CNH. Com a decisão do Congresso, a regra se estenderá também às primeiras habilitações das categorias A e B, que englobam motos e carros de passeio.

Ao vetar o dispositivo, o governo argumentou que a medida poderia aumentar custos para a população e incentivar a condução de veículos sem habilitação, o que prejudicaria a segurança viária. No entanto, a maioria dos parlamentares defendeu o retorno da exigência como forma de ampliar a fiscalização e prevenir acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

Com a derrubada do veto, a exigência voltará a valer assim que for oficializada no DOU.