Câmara aprova, em votação noturna, PL que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro

Da Redação

Na noite desta terça-feira (9), deputados federais aprovaram, por maioria, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelo golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e um voto da Presidência. A sessão não sofreu obstruções.

O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê redução significativa das penas, o que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro — preso desde 22 de novembro e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a trama golpista.

“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz”, afirmou o relator.

Sessão marcada por tumulto

A sessão, iniciada na tarde de terça-feira, foi marcada por confusão. O deputado Glauber Braga (PSOL) sentou na cadeira da Presidência e foi retirado do local. A imprensa também foi retirada do plenário e a TV Câmara teve a transmissão cortada.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, o texto vai ao Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar integral ou parcialmente, ou sancionar a nova lei.

Como o projeto impacta Bolsonaro

A pena de Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses, poderá cair para entre 7 e 14 anos, conforme o modelo de cálculo previsto no PL. Em regime fechado, esse período pode ser reduzido para 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:

golpe de Estado;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

organização criminosa;

dano qualificado pela violência e grave ameaça;

deterioração de patrimônio tombado.

O que diz o PL da Dosimetria

O projeto não concede anistia, mas altera as regras de dosimetria, etapa em que o juiz define o tamanho da pena. Com as mudanças, condenações podem ser substancialmente reduzidas.