Senado aprova PL Antifacção com endurecimento de penas e nova taxa sobre apostas
Da Redação
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece penas para crimes ligados a organizações criminosas. A proposta recebeu 64 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores presentes, e retorna agora à Câmara dos Deputados após sofrer alterações.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) retirou a criação de uma nova lei específica para facções e optou por atualizar a Lei das Organizações Criminosas. O texto institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, elevando penas que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças e restringindo a progressão de regime. O projeto também determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
A proposta põe fim às visitas íntimas para presos provisórios ou condenados por participação em facções.
O Senado também incorporou a criação de uma Cide sobre transferências de recursos de pessoas físicas para plataformas de apostas esportivas, com alíquota de 15%, destinada a financiar ações de segurança pública e melhorias no sistema penitenciário.
