Assembleia aprova quatro projetos do Executivo após sessão marcada por embates e madrugada estendida

Da Redação

Em uma sessão que se alongou por mais de 12 horas e só foi encerrada às 3h30 da madrugada desta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou quatro projetos de lei enviados pelo governo do Estado. A votação foi marcada por intensos embates e forte obstrução da bancada de oposição, que tentou retardar o avanço das matérias até os últimos minutos de sessão.

O primeiro item apreciado pelos deputados foi o PL nº 26.077, incluído no acordo de lideranças firmado no início da semana. O texto atualiza o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), permitindo ao Estado investir em tecnologias, obras, capacitação e aquisição de equipamentos para a segurança pública. O projeto recebeu aprovação unânime após parecer oral do deputado Marcelino Galo (PT).

Na sequência, os parlamentares passaram a discutir o PL nº 26.034, que autoriza o governo a contratar R$ 300 milhões em crédito junto à Caixa Econômica Federal. A matéria enfrentou mais de cinco horas de obstrução, com parlamentares da oposição criticando a falta de clareza na destinação dos recursos e o acúmulo de pedidos de empréstimo da gestão Jerônimo Rodrigues. O relator, Vitor Bonfim (PV), defendeu o texto afirmando que o financiamento garantirá contrapartidas e investimentos em infraestrutura, saneamento, saúde e educação.

O clima mudou com a análise do PL nº 26.051, que autoriza um novo empréstimo — desta vez de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Sem debates prolongados, a presidente Ivana Bastos (PSD) aplicou o regimento interno para evitar nova obstrução, permitindo uma votação rápida. O projeto foi aprovado por maioria.

Já perto do fim da sessão, os deputados aprovaram também o PL nº 26.052, que autoriza a Bahia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A oposição voltou a tentar barrar a votação, pedindo verificação de quórum e votação nominal. Ainda assim, o governo garantiu presença suficiente em plenário. O texto passou por 32 votos a 7.

Além dos projetos principais, os parlamentares também aprovaram 19 títulos de utilidade pública e autorizaram três novos pedidos de urgência para acelerar a tramitação de projetos do Executivo:

PL nº 26.061/2025 – autoriza a CTB a explorar novas oportunidades de negócios;

PL nº 26.063/2025 – atualiza taxas estaduais e moderniza regras de segurança contra incêndio e pânico;

PL nº 26.047/2025 – altera o nome da Praça das Artes, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba.