Assembleia arquiva candidatura de Luciano Araújo ao TCE-BA

Da Redação

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), decidiu arquivar o requerimento que pretendia inscrever o deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) como candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), aberta após a morte de Pedro Lino.

A decisão foi fundamentada em parecer contrário da Procuradoria-Geral da Casa. Assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto, o documento afirma que a iniciativa não possui viabilidade jurídica, uma vez que a vaga em questão é de indicação exclusiva do governador do Estado, cabendo à Assembleia apenas aprovar ou rejeitar o nome indicado pelo Executivo.

Segundo o parecer, a Alba não pode apresentar candidato próprio para esse tipo de vaga. “Devendo ser preenchida vaga cuja competência para indicação é exclusiva do governador, não pode a Assembleia Legislativa promover indicação”, diz um trecho do texto.

O requerimento em favor de Luciano Araújo havia reunido 20 assinaturas, incluindo dez deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O movimento expôs uma resistência interna significativa à indicação do deputado federal Josias Gomes (PT), nome escolhido pelo Executivo estadual para ocupar o cargo no TCE.

Apesar de já haver expectativa de que a candidatura alternativa enfrentaria obstáculos constitucionais, a articulação ganhou força nos bastidores, impulsionada pela insatisfação de parlamentares com a forma como a indicação de Josias Gomes foi feita, sem consulta prévia à Assembleia. Entre os apoiadores de Luciano estavam, inclusive, filhos do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Angelo Coronel (PSD), que acreditavam em chances reais de vitória em uma eventual votação secreta.

Com o arquivamento, o caminho jurídico para a candidatura de Luciano Araújo está encerrado, mas o episódio evidenciou o desconforto dentro da base governista. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve realizar a sabatina e votar a indicação de Josias Gomes. A apreciação em plenário é aguardada para os próximos dias e é tratada como imprevisível, já que ocorre por voto secreto.