Tribunal de Justiça publica edital de concurso para 305 cartórios na Bahia
Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de 305 cartórios de notas e de registro no estado. O certame prevê ingresso por provimento e remoção e será executado pelo Cebraspe, em parceria com a comissão examinadora do TJ-BA.
O concurso será composto por cinco etapas: prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exames psicotécnicos e análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Para concorrer por provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar mínimo de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Na modalidade de remoção, é exigida a comprovação de mais de dois anos de titularidade de serventia extrajudicial no estado da Bahia. Em ambos os casos, é obrigatória a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Todas as fases do concurso serão realizadas em Salvador, com possibilidade de alteração do local apenas em caso de indisponibilidade de espaços adequados. A remuneração dos aprovados ocorrerá exclusivamente por meio de emolumentos, que são as taxas cobradas pelos serviços prestados nos cartórios.
O edital também prevê política de inclusão, com reserva de 5% das serventias para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, no caso do provimento. As serventias reservadas serão definidas por sorteio em audiência pública, respeitando critérios de faturamento e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lista completa das serventias disponíveis está disponível no edital publicado pelo TJ-BA.
