Moraes afirma que reuniões com autoridades financeiras trataram apenas de efeitos da Lei Magnitsky
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou nota nesta terça-feira (23) para esclarecer o conteúdo de reuniões realizadas com autoridades do sistema financeiro. Segundo o ministro, os encontros trataram exclusivamente das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que sancionou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em julho deste ano.
A manifestação ocorre após reportagens apontarem que o ministro teria discutido o caso do Banco Master em reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípoolo. Na nota, Moraes afirma que recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú, além de ter participado de um encontro conjunto com dirigentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e vice-presidentes do Bradesco e do Itaú.
De acordo com o ministro, em todas as reuniões foram abordados apenas assuntos relacionados aos impactos da aplicação da Lei Magnitsky, especialmente sobre a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito durante o período das sanções.
O Banco Central confirmou a realização das reuniões e corroborou a versão apresentada por Moraes. Em nota, a autoridade monetária informou que manteve encontros com o ministro do STF para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.
Durante o período em que Alexandre de Moraes e sua esposa estiveram sancionados, eventuais bens nos Estados Unidos e empresas ligadas ao casal ficaram bloqueados, e cidadãos americanos estavam impedidos de realizar negócios com ambos. As sanções foram retiradas no início de dezembro.
O esclarecimento ocorre em meio à repercussão envolvendo o Banco Master, que está sob investigação após a tentativa de venda ao Banco de Brasília (BRB) ter sido barrada pelo Banco Central em setembro, por ausência de comprovação de viabilidade econômico-financeira. A operação, anunciada em março, foi rejeitada por unanimidade pelo colegiado da autoridade monetária.
Em novembro, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal em uma operação que apura fraude na venda de papéis ao BRB, sendo liberado no final do mês. No mesmo período, o Banco Central colocou a instituição sob administração especial temporária por 120 dias e decretou sua liquidação extrajudicial, após proposta de compra apresentada pela Fictor Holding.
Segundo a Polícia Federal, o Banco Master oferecia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de rendimentos de até 40% acima da taxa básica de mercado, com retornos considerados irrealistas, movimentando valores que podem chegar a R$ 12 bilhões.
