Decreto da Prefeitura de Cairu que restringe funcionamento noturno gera protestos em Morro de São Paulo
Da redação
Uma medida adotada pela Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, provocou insatisfação e protestos em Morro de São Paulo, um dos principais destinos turísticos do estado. Um decreto publicado no Diário Oficial no sábado (27) determina o fechamento de bares, restaurantes, mercados e do comércio ambulante entre 0h e 6h em áreas específicas da ilha.
Assinado pelo prefeito Hildécio Antônio Meireles Filho, o texto atinge o trecho compreendido entre a Rua da Fonte Grande, Rua Caminho da Lagoa, região das Quatro Esquinas e o entorno da Lagoa. A decisão foi tomada em pleno período de alta temporada de verão, o que motivou manifestações de comerciantes e trabalhadores do setor turístico.
Os protestos ocorreram nas ruas da localidade e foram organizados em defesa da manutenção das atividades econômicas e do direito ao trabalho. Empresários e moradores afirmam que a medida foi adotada sem diálogo prévio com a comunidade, sem a realização de audiências públicas ou consultas antes da publicação do decreto.
Trabalhadores do setor também demonstraram preocupação com os impactos financeiros da restrição, alegando que a limitação do horário de funcionamento pode comprometer o faturamento e resultar em demissões justamente em um período de aumento no fluxo de visitantes.
Em nota, a Prefeitura de Cairu informou que, em razão do Réveillon, a aplicação efetiva do decreto ocorrerá a partir da madrugada do dia 4 de janeiro. Até essa data, haverá flexibilização temporária da norma. A partir do dia 4, o encerramento das atividades entre 0h e 6h passará a ser obrigatório no trecho delimitado.
Segundo a gestão municipal, a medida tem como objetivo preservar o sossego público, a qualidade de vida dos moradores e o equilíbrio entre a atividade turística e o uso residencial da área.
