Governo devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos indevidos
Da Redação
O governo federal já ressarciu R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O dado consta no balanço divulgado nesta segunda-feira (29), com informações atualizadas até 26 de dezembro.
Segundo o INSS, o valor devolvido corresponde a 4.137.951 pedidos de contestação feitos por beneficiários que afirmaram não reconhecer cobranças realizadas por associações, sindicatos e entidades de classe.
Ao todo, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação. Desses, 6.231.376 são de beneficiários que negaram ter autorizado os descontos, enquanto apenas 131.522 reconheceram a cobrança como válida. No processo de apuração, 44 entidades foram notificadas, e 1.592.421 pedidos receberam resposta com documentação apresentada pelas associações.
O principal canal utilizado para contestação foi o aplicativo e site Meu INSS, responsável por 54,1% das solicitações. Em seguida aparecem o atendimento nas agências dos Correios, com 35,5%, a central telefônica 135, com 6,6%, e os pedidos abertos de ofício pelo próprio instituto.
O prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem necessidade de ação judicial.
Quem ainda não contestou pode fazê-lo pelo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Após o registro da contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não apresente resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos estão suspensos desde abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema de fraudes envolvendo cobranças irregulares em benefícios previdenciários. O caso também é investigado por uma comissão parlamentar no Congresso Nacional.
