Ministro do STF libera nomeação de Josias Gomes para o TCE-BA
Da Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta terça-feira (30) a liminar que impedia a nomeação do deputado federal Josias Gomes para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Com a decisão, o governador Jerônimo Rodrigues fica autorizado a efetivar a indicação do parlamentar.
A liminar havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 19 de dezembro, após mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas. A entidade questionava o processo de preenchimento da vaga aberta com a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.
Apesar da suspensão judicial, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a indicação de Josias Gomes em 22 de dezembro, por 39 votos a 4. O impasse foi levado ao STF, que analisou o caso em decisão monocrática.
Para Toffoli, a omissão apontada foi superada e cabe ao governador proceder à livre indicação para evitar o funcionamento prolongado do TCE-BA com composição incompleta. O ministro ressaltou ainda que a medida não prejudica futuras nomeações de auditores aprovados em concurso para vagas que venham a surgir.
