Pagamento de emendas parlamentares terá calendário pela primeira vez a partir de 2026
Da redação
Pela primeira vez, o pagamento de emendas parlamentares seguirá um calendário oficial. A medida está prevista na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto sancionado, 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais deverão ser pagas até julho, ou seja, ainda no primeiro semestre do ano e antes do período eleitoral. O cronograma vale tanto para as chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, quanto para os recursos destinados aos fundos de saúde e de assistência social.
O calendário de liberação era uma reivindicação antiga do Congresso Nacional e foi negociado durante a tramitação da LDO, com aval do governo federal.
Para 2026, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 61 bilhões destinados ao pagamento de emendas parlamentares.
