Moraes rejeita novo recurso de Bolsonaro contra condenação por tentativa de golpe
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O pedido, protocolado na segunda-feira (12), buscava levar o caso ao plenário do STF. A defesa alegou que o Regimento Interno da Corte não estabelece quórum mínimo para o julgamento de recursos contra decisões das turmas. Moraes, no entanto, não analisou o mérito e barrou o agravo ao afirmar ser “absolutamente incabível juridicamente” a interposição do recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. Na ocasião, houve um único voto divergente, do ministro Luiz Fux, favorável à absolvição. A defesa tentou usar esse voto para apresentar embargos infringentes, mas Moraes negou o pedido, citando jurisprudência do Supremo que exige ao menos dois votos divergentes para esse tipo de recurso.
Preso em uma sala especial da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro já obteve autorizações pontuais para atendimento hospitalar. Pedidos de prisão domiciliar por motivos de saúde foram reiteradamente negados. Segundo Moraes, a PF tem condições de prestar assistência adequada.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
