Jerônimo sanciona lei que define orçamento de R$ 77,3 bilhões para Bahia em 2026
Da Redação
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2026. O orçamento total previsto é de R$ 77,39 bilhões, valor 9,3% superior ao autorizado para 2025, que foi de R$ 70,8 bilhões.
A sanção ocorreu nesta terça-feira (13) e o texto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A proposta orçamentária havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia no dia 22 de dezembro do ano passado.
A lei orçamentária está estruturada em três eixos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais. O planejamento segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), além das normas das Constituições Federal e Estadual.
Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, a estimativa de arrecadação chega a R$ 75,68 bilhões. As receitas correntes concentram a maior parte desse montante, com previsão de R$ 66,93 bilhões.
A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria deve alcançar R$ 50,56 bilhões. Já as transferências correntes estão estimadas em R$ 30,21 bilhões. As receitas de capital somam R$ 5,09 bilhões, enquanto as contribuições devem render R$ 4,51 bilhões.
Destinação dos recursos
O orçamento da seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social, contará com R$ 27,79 bilhões. O orçamento fiscal, por sua vez, terá R$ 47,88 bilhões. As despesas com pessoal e encargos sociais seguem como o maior item do gasto público estadual, com previsão de R$ 38,21 bilhões.
Entre os principais destinos de recursos e investimentos previstos para 2026 estão:
Pessoal e encargos sociais: R$ 38,21 bilhões
Outras despesas correntes: R$ 24,60 bilhões
Investimentos (áreas fiscal e de seguridade): R$ 7,76 bilhões
Pagamento da dívida: R$ 1,88 bilhão
Juros e encargos da dívida: R$ 1,86 bilhão
Embasa: R$ 1,29 bilhão
Inversões financeiras: R$ 1,24 bilhão
Bahiagás: R$ 252,9 milhões
Desenbahia: R$ 132,5 milhões
Reserva de contingência: R$ 100 milhões
Operações de crédito
Para 2026, o governo estadual prevê arrecadar R$ 1,91 bilhão em empréstimos destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Já o orçamento de investimento das empresas estatais projeta R$ 132,5 milhões adicionais em operações de crédito internas.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receita, limitadas a até 20% da receita corrente líquida do Estado.
