Lei que obriga cinemas de Salvador a iniciar filmes no horário anunciado entra em vigor; Multa pode chegar a R$ 5 mil
Da Redação
Entrou em vigor na terça-feira (20) a lei que obriga as salas de cinema de Salvador a iniciarem a exibição dos filmes exatamente no horário divulgado na programação oficial. A norma passou a valer pouco mais de dois meses após ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).
De acordo com o texto, o horário informado ao público deve corresponder ao início efetivo do filme. Trailers, comerciais e propagandas institucionais só poderão ser exibidos antes do horário anunciado para a sessão.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas. Na primeira infração, será aplicada advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa prevista é de R$ 5 mil. Se a irregularidade persistir, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.
Segundo a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades, duas salas de cinema foram vistoriadas nesta quarta-feira (21) e ambas estavam cumprindo a nova determinação.
A lei foi assinada em 7 de novembro do ano passado, após aprovação pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), e previa um prazo de 60 dias para entrar em vigor.
