PGR se posiciona contra soltura de Filipe Martins e cita descumprimento de medidas cautelares
Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, no sábado (24), contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há “fatos novos” capazes de justificar a revogação da prisão preventiva.
Segundo Gonet, Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn, apesar de estar proibido de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. Para o chefe do Ministério Público Federal, a conduta demonstra “desdém pelas determinações judiciais” e evidencia a ineficácia de medidas alternativas à prisão.
“No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo”, afirmou Gonet.
Em nota enviada ao Broadcast Político, do Grupo Estado, a defesa de Filipe Martins contestou o posicionamento da PGR. O advogado Ricardo Scheiffer afirmou que relatórios de acesso ao LinkedIn demonstrariam que o ex-assessor não utilizou a plataforma e criticou o uso de uma captura de tela como base para a prisão. “Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, declarou.
Filipe Martins foi preso provisoriamente no dia 2 de janeiro, quando cumpria regime domiciliar, após ter sido condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele integra o chamado “núcleo 2” da trama golpista, grupo acusado de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência ao plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada “minuta golpista”.
Com o parecer da PGR, caberá agora ao ministro do STF Alexandre de Moraes decidir se mantém ou não a prisão preventiva do ex-assessor.
