TCM-BA reabre análise de licitação de iluminação pública em Cruz das Almas e inclui empresa como terceira interessada
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a analisar a regularidade da Concorrência nº 001/2021, realizada pela Prefeitura de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano, durante a gestão do prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos). O certame resultou na contratação da empresa Inlux Locações e Serviços EIRELI e é alvo de denúncia apresentada pela Ilumitech Construtora Ltda., que aponta possíveis irregularidades no processo licitatório.
A licitação trata de um contrato amplo, que envolve serviços de manutenção preventiva e ornamental da iluminação pública, cadastramento georreferenciado dos pontos de luz e a elaboração de projetos de eficiência energética no município. O prefeito Ednaldo Ribeiro figura como principal denunciado no processo.
Em decisão recente, o conselheiro relator Ronaldo Nascimento de Sant’Anna destacou que o julgamento pode impactar diretamente os interesses da empresa contratada e, por isso, determinou a inclusão da Inlux como “terceira interessada” na ação. Com a medida, a empresa passa a ter assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, com prazo de 20 dias para apresentar suas justificativas.
O processo segue agora os trâmites administrativos no gabinete da Presidência do TCM para expedição dos ofícios. Especialistas avaliam que o desfecho da análise é sensível para a administração municipal, já que eventual anulação do certame ou aplicação de sanções pode gerar impactos administrativos relevantes e comprometer a continuidade dos serviços de iluminação pública na cidade.
Em 2024, a Prefeitura de Cruz das Almas firmou contrato no valor de R$ 23,4 milhões para serviços de eficientização e expansão do sistema de iluminação pública, incluindo manutenção preventiva e corretiva e modernização para tecnologia LED. O acordo foi celebrado com as empresas Inlux Locações e Serviços e Neoluz Projetos e Engenharia, que atuam em consórcio.
O montante contratado corresponde a mais de 10% do orçamento municipal previsto para 2024 e equivale a pouco mais da metade da Dívida Pública Consolidada Líquida do município, estimada em R$ 42,4 milhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo ano. O valor levantou questionamentos locais sobre a gestão dos recursos públicos e o planejamento administrativo no final do mandato do prefeito.
