Trabalho escravo: apenas 4% dos réus são condenados por todos os crimes no Brasil

Da Redação

Mesmo com legislação considerada avançada, o Brasil segue enfrentando dificuldades para responsabilizar criminalmente quem explora trabalhadores em condições análogas à escravidão. Um levantamento inédito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela que apenas uma parcela mínima dos acusados é efetivamente condenada por todos os crimes.

Entre os anos de 2000 e 2025, 4.321 pessoas responderam a ações penais por violações de direitos trabalhistas graves. Desse total, 37% acabaram absolvidas e somente 4% receberam condenação integral. Outros 4% foram responsabilizados de forma parcial. O restante dos processos teve desfechos diversos, como arquivamentos ou prescrições.

O estudo foi divulgado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e também chama atenção para a lentidão do sistema judicial. Em média, uma ação penal leva mais de sete anos para chegar ao fim na Justiça Federal. Nesse intervalo, vítimas seguem sem reparação e acusados permanecem sem punição definitiva.

Ao longo do período analisado, quase 20 mil pessoas foram identificadas como vítimas. A maioria é formada por homens, mas especialistas alertam que a subnotificação, especialmente entre mulheres, é significativa. Um dos principais entraves apontados pela pesquisa é a dificuldade de comprovação do crime nos tribunais.

Segundo os pesquisadores, decisões judiciais frequentemente exigem provas explícitas de restrição do direito de ir e vir, ignorando outras formas previstas em lei, como jornadas exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho. Essa interpretação restritiva acaba esvaziando o alcance da legislação.

Para o juiz federal Carlos Borlido Haddad, coordenador da clínica da UFMG responsável pelo estudo, o problema está menos nas normas e mais na forma como elas são aplicadas. Ele avalia que há um distanciamento entre o entendimento jurídico e a realidade vivida pelas vítimas, muitas das quais sequer se reconhecem como escravizadas.

A pesquisa também aponta a naturalização da violência em áreas rurais como um fator agravante. Em alguns casos analisados, situações extremas foram relativizadas sob o argumento de que refletiriam costumes locais ou a “rusticidade” do trabalho no campo.

Com apoio do Ministério da Justiça, os dados serão organizados em uma plataforma interativa, com uso de inteligência artificial, permitindo o acompanhamento público de indicadores como duração dos processos, regiões mais afetadas e tipos de decisão. A expectativa é que a transparência ajude a pressionar por mudanças na forma como o crime é enfrentado no país.