TJ-BA nega pedido para esposa de Binho Galinha participar de audiência sem uniforme prisional
Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da defesa de Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), para que ela participasse sem uniforme prisional de uma Audiência de Instrução e Julgamento marcada para esta quinta-feira (29).
Segundo a decisão, assinada pela juíza Márcia Simões Costa nesta quarta-feira (28), não há justificativa jurídica para autorizar o uso de roupas civis. A magistrada destacou que o uniforme prisional é regra para detentos durante audiências e que a medida garante segurança, organização dos atos judiciais e o princípio da isonomia, não sendo cabível tratamento diferenciado sem circunstância excepcional.
O pedido da defesa foi fundamentado na preservação da dignidade da pessoa humana e no princípio da presunção de inocência, argumentos que não foram acolhidos pelo Judiciário.
O processo trata de Crimes do Sistema Nacional de Armas e tem como réus, além de Binho Galinha e Mayana, os policiais militares Roque Carvalho e Jackson Macedo Araújo Júnior, e Thiere Figueiredo Silva.
Binho Galinha foi preso em 3 de outubro de 2025, após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MPBA), em Feira de Santana. No mesmo dia, dez pessoas foram presas, incluindo Mayana e o filho do deputado, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Segundo o MPBA, o parlamentar é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação no interior do estado, investigada nas operações “El Patrón” e “Estado Anômico”.
