MP-BA recomenda medidas para garantir cumprimento da Lei Antibaixaria no Carnaval de Bom Jesus da Lapa
Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na terça-feira (27), que o município de Bom Jesus da Lapa adote medidas para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos de Carnaval na cidade. O evento, intitulado Lapa Folia 2026, começou na quarta-feira (28) e segue até o dia 1º de março.
As recomendações foram assinadas pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão e são direcionadas à administração municipal e aos organizadores dos eventos que compõem a programação oficial. O objetivo é garantir o respeito aos direitos humanos, prevenir conteúdos que promovam violência ou discriminação e assegurar a dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade durante as festividades.
De acordo com o MP-BA, o município e os responsáveis pelas atrações artísticas devem informar artistas, bandas e equipes técnicas sobre o teor da recomendação, além de reforçar a fiscalização das apresentações. Em caso de descumprimento, as atrações poderão ser interrompidas e sanções poderão ser aplicadas.
O órgão ministerial também orienta que eventuais violações à Lei Antibaixaria sejam comunicadas ao Ministério Público no prazo máximo de 48 horas. A recomendação destaca ainda a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a necessidade de identificação do público. Situações de risco envolvendo crianças e adolescentes devem ser comunicadas imediatamente ao Conselho Tutelar.
