Mudança em regra da conta de luz amplia desconto e alcança 240 mil famílias na Bahia

Da Redação

Uma alteração nas normas do setor elétrico, em vigor desde o início deste ano, ampliou o público atendido pelo Desconto Social de Energia Elétrica e passou a incluir milhares de novas famílias de baixa renda. Na Bahia, a medida já beneficia cerca de 240 mil domicílios, de acordo com estimativa da Neoenergia Coelba.

Com a atualização, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas há menos de dois anos e renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo, passaram a ter direito ao abatimento na conta de luz. Antes, esse grupo não era contemplado pelo benefício.

O desconto é concedido de forma automática aos consumidores que atendem aos critérios exigidos. A iniciativa faz parte da reformulação do setor elétrico e foi pensada para atender um público que não se enquadra nas regras de gratuidade previstas no programa Luz do Povo, mas que ainda enfrenta dificuldades para arcar com os custos do serviço.

As regras da Tarifa Social de Energia Elétrica permanecem inalteradas para as famílias de renda mais baixa. O programa segue garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para quem tem renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também se estende a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.

Para assegurar a concessão correta do desconto, é necessário que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família inscrito no CadÚnico e que o endereço informado à distribuidora seja o mesmo registrado no sistema social. A atualização cadastral, feita a cada dois anos, também é obrigatória.

“É fundamental que as famílias verifiquem se a conta de energia está no nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico e se o endereço está correto. Esses cuidados garantem a manutenção e aplicação automática do benefício”, orienta a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, Nayara Guedes.

Caso seja necessário mudar o titular da fatura, o pedido pode ser feito pelos canais digitais da concessionária ou diretamente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.

Pedido do benefício

A solicitação da Tarifa Social pode ser realizada a qualquer momento, desde que o consumidor cumpra os requisitos do programa. O cadastro pode ser feito pelos seguintes canais:

WhatsApp da Neoenergia Coelba: (71) 3370-6350

Site oficial da distribuidora

Lojas presenciais de atendimento

Com o Número de Identificação Social (NIS), o processo pode ser iniciado de forma imediata. A concessionária destaca ainda que o desconto não é cumulativo: mesmo que mais de um integrante da família possua NIS ou NB, apenas um poderá ser registrado como beneficiário da Tarifa Social.