Lula defende PEC da Segurança Pública e diz que vai criar ministério
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (6), que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Legislativo em abril do ano passado. Segundo ele, a iniciativa permitirá a criação de um orçamento específico para reforçar o combate ao crime organizado no país.
“Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, declarou o presidente.
A proposta é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto para ampliar a atuação federal na área, ao prever maior integração entre União, estados e Distrito Federal. O texto também busca dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído por lei ordinária em 2018.
Em entrevista à TV Aratu, em Salvador, Lula afirmou que a PEC tem como objetivo definir de forma mais clara o papel do governo federal na segurança pública. Entre os pontos defendidos, está a ampliação do efetivo das forças federais para atuação nos estados, mediante solicitação dos governadores, além da atualização das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, afirmou. “Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, completou.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Parlamento e entre governadores. Um dos principais pontos de divergência é o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte: o governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com os governos estaduais, da questão da segurança pública”, disse Lula.
