Lei obriga shoppings da Bahia a oferecer vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos
Da Redação
Shoppings centers da Bahia considerados de porte médio ou superior passam a ser obrigados a disponibilizar vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A medida está prevista na Lei nº 15.120, promulgada no fim de janeiro pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD).
De autoria do deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD), a norma determina que entre 5% e 10% das vagas de estacionamento desses empreendimentos sejam destinadas a veículos eletrificados. Os critérios técnicos para instalação dos pontos de recarga ainda serão definidos em regulamentação do Poder Executivo.
Na prática, a lei obriga shoppings enquadrados nos critérios estabelecidos a adaptar parte do estacionamento para atender carros elétricos e híbridos. A exigência valerá tanto para empreendimentos já em funcionamento quanto para novos projetos, conforme os detalhes que serão regulamentados.
A norma alcança shoppings tradicionais de porte médio, caracterizados por administração centralizada e Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil metros quadrados. Também entram na regra centros especializados, como outlets e shoppings temáticos, com ABL acima de 10 mil metros quadrados.
O texto define veículo elétrico como aquele movido exclusivamente por motor elétrico, enquanto veículos híbridos são os que combinam motor a combustão e elétrico, com possibilidade de recarga por fonte externa.
Na justificativa do projeto, Angelo Coronel Filho afirmou que a reserva de vagas com pontos de recarga busca incentivar tecnologias menos poluentes, reduzir emissões de gases de efeito estufa e modernizar a infraestrutura urbana. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que apontam a venda de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre de 2025 na Bahia, com crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
