Justiça manda encerrar lixão a céu aberto em Pilão Arcado
Da Redação
A Justiça baiana determinou o fechamento imediato do lixão a céu aberto mantido pelo município de Pilão Arcado, no Vale do São Francisco. A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (5) e obriga a administração municipal a adotar medidas emergenciais para conter os danos ambientais e os riscos à saúde pública identificados na área.
A ordem judicial resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que aponta irregularidades no descarte de resíduos às margens da rodovia BA-752. O depósito funciona dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), atravessada pelo Riacho Tranqueira, o que, segundo o MP, amplia o potencial de contaminação do solo e da água.
Conforme relatado na ação, o lixão opera sem estrutura mínima: não há cercamento nem controle de acesso, e são frequentes as queimadas, além do descarte de pneus, carcaças de animais e entulho. O MP também identificou a presença de catadores em situação de vulnerabilidade social, trabalhando no local sem equipamentos de proteção e sem qualquer tipo de assistência do poder público.
A decisão determina que a Prefeitura de Pilão Arcado, sob a gestão de Leosmir Gama (PT), isole e cerque imediatamente a área, impeça novos descartes e adote providências para coibir as queimadas. Entre as exigências estão a instalação de placas de advertência e o recobrimento do lixo acumulado com solo.
No aspecto social, o município deverá cadastrar os catadores que atuam no local, fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e inseri-los em programas de saúde e assistência social.
Como medida definitiva, a Justiça fixou o prazo de dois anos para a implantação de um aterro sanitário devidamente licenciado. A administração municipal também terá de elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para mitigar os impactos causados ao ecossistema da região.
