TSE retoma julgamento de regras para eleições e deve definir normas sobre propaganda nas redes
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento das propostas que vão estabelecer as regras aplicáveis às eleições deste ano. A sessão está marcada para as 19h e deve deliberar, principalmente, sobre as diretrizes para propaganda eleitoral nas redes sociais.
Entre os pontos em análise está a ampliação da proibição de veiculação de propaganda eleitoral — gratuita ou paga — em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas plataformas digitais. Atualmente, a restrição atinge apenas as páginas dessas entidades.
As minutas mantêm autorizada a possibilidade de impulsionamento de conteúdo por candidatos e partidos. No entanto, o tribunal pretende fixar a obrigatoriedade de que o valor investido no impulsionamento apareça de forma visível na própria peça publicitária.
Conteúdos ilícitos
As propostas também tratam da responsabilização das plataformas. Os textos determinam que provedores deverão retirar do ar conteúdos ilícitos, como publicações com ataques ao sistema de votação ou que incentivem atos antidemocráticos, independentemente de ordem judicial.
A exclusão de perfis, por sua vez, só deverá ocorrer em casos de comprovação de que se trata de usuário falso.
Resoluções já aprovadas
Na semana passada, o TSE aprovou sete resoluções relacionadas a temas como arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, cronograma do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência, gestão do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, atos gerais do processo e sistemas de votação e totalização dos votos.
Outras sete propostas ainda serão analisadas, incluindo calendário eleitoral, irregularidades e regras para escolha e registro de candidatos.
Tramitação
As minutas foram divulgadas em janeiro e passaram por audiências públicas neste mês, quando o tribunal recebeu contribuições da sociedade civil, de organizações e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Mais de 1.400 sugestões foram encaminhadas e avaliadas pelas áreas técnicas antes da consolidação das versões finais.
O relator é o ministro Nunes Marques, que presidirá o TSE nas eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, o conjunto das regras precisa ser aprovado até 5 de março.
