Governo da Bahia autoriza entrada forçada em imóveis para combater dengue e outras doenças
Da redação
O Governo da Bahia autorizou, nesta quarta-feira (18), o ingresso forçado em imóveis públicos e privados em situações de risco iminente à saúde pública. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece regras para ações de combate a doenças como dengue, chikungunya e zika.
De acordo com a norma, o acesso poderá ocorrer em casos de abandono do imóvel, ausência de moradores ou recusa em permitir a entrada de agentes públicos, desde que a medida seja considerada essencial para conter a proliferação de vetores e zoonoses.
A portaria determina que a ação deve respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, além de depender de autorização da autoridade máxima de Vigilância em Saúde estadual ou municipal. Antes da entrada, o responsável pelo imóvel deverá ser notificado por edital publicado no site oficial do órgão de saúde por um prazo de cinco dias.
A execução poderá ser realizada por agentes de combate às endemias e servidores da Vigilância em Saúde. Em caso de necessidade, haverá apoio de forças de segurança para garantir o cumprimento da medida.
O texto também estabelece limites para o ingresso forçado. Em imóveis residenciais ocupados, a entrada será restrita às áreas externas. Já em imóveis abandonados, os agentes poderão acessar o interior para eliminar possíveis criadouros do mosquito, como recipientes que acumulam água.
Após a inspeção, será obrigatório o registro da ação em auto de ingresso forçado, acompanhado de relatório detalhado sobre as condições do imóvel e as medidas adotadas.
