Lei autoriza instalação de farmácias dentro de supermercados no Brasil
Da Redação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) a Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que permite a instalação de farmácias e drogarias em supermercados em todo o país.
A nova norma altera a legislação sanitária vigente e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências de segurança e controle.
Pela lei, os estabelecimentos só poderão funcionar em espaços exclusivos, fisicamente separados das demais áreas do supermercado. Além disso, devem cumprir todas as regras sanitárias, incluindo armazenamento adequado, controle de temperatura e rastreabilidade dos produtos.
A legislação também exige a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, garantindo a orientação adequada aos consumidores.
Outro ponto importante é que medicamentos não poderão ser vendidos em gôndolas ou áreas abertas do supermercado. A comercialização deve ocorrer exclusivamente dentro do espaço da farmácia.
A norma ainda permite que farmácias utilizem plataformas digitais para vendas e entregas, desde que respeitem integralmente as regras da vigilância sanitária.
