MPF cobra plano do Exército para ampliar vagas femininas em escola militar
Da Redação
O Exército Brasileiro deverá apresentar um plano de ação para ampliar o número de vagas destinadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, após recomendação do Ministério Público Federal. A medida ocorre em meio a avanços recentes na presença feminina na instituição, como a promoção da coronel médica Claudia Lima Gusmão Cacho ao posto de general de brigada.
Segundo o MPF, o plano deve ser apresentado em até 90 dias e tem como objetivo corrigir desigualdades verificadas em editais recentes. Em um dos concursos analisados, foram ofertadas 440 vagas, das quais apenas 40 foram destinadas a mulheres — menos de 10% do total.
A recomendação decorre de inquérito civil conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que investigou possíveis práticas discriminatórias de gênero. O procurador Julio Araujo afirmou que o Exército chegou a indicar que a ampliação de vagas femininas ocorreria de forma gradual, mas depois informou não possuir planejamento para essa expansão nos cursos de formação de oficiais.
O MPF sustenta que a limitação de acesso com base no gênero fere a Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres. O órgão também cita decisões do Supremo Tribunal Federal que consideram inconstitucional restringir a participação feminina em concursos militares. Além disso, relembra que uma lei de 2012 já previa a inclusão de mulheres na linha bélica em até cinco anos.
A recomendação foi emitida após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O Departamento de Educação e Cultura do Exército e o comando da EsPCEx têm 30 dias para informar se irão acatar as medidas propostas.
Primeira general mulher
Natural de Recife, Claudia Lima Gusmão Cacho ingressou no Exército em 1996 como oficial temporária. Sua promoção ao posto de general de brigada foi definida pelo Alto-Comando da Força, com base em critérios como tempo de serviço, mérito profissional e formação em altos estudos militares.
