Aprovação do novo Código Tributário em Santa Bárbara gera crise política e questionamentos sobre transparência
Da redação
A aprovação do novo Código Tributário do município de Santa Bárbara, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com valores considerados abusivos pelos contribuintes, desencadeou uma crise política e expôs fragilidades no processo legislativo local.
O texto foi aprovado por dez vereadores da base governamental, que admitiram em plenário não ter lido as 318 páginas da proposta antes da votação. A confissão ocorreu durante uma sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Edifrancio Oliveira (PSD) para tentar conter a insatisfação da comunidade.
Segundo os parlamentares, a decisão seguiu orientações do Secretário de Finanças e da equipe técnica do governo, sem uma análise independente do impacto financeiro sobre os cidadãos. A única posição divergente veio do vereador Nai de Ló (Republicanos), que desde o início alertava sobre inconsistências no projeto.
A ausência de debate técnico aprofundado e a admissão de negligência na leitura do texto levantaram questionamentos sobre a transparência da gestão municipal. Moradores e entidades locais classificaram a cobrança da CIP como “extorsiva” e pressionam por revisão imediata dos valores.
Especialistas jurídicos afirmam que o episódio pode gerar desdobramentos legais, já que a função fiscalizadora do Legislativo teria sido comprometida pela “confiança cega” nas informações do Executivo.
Em resposta à pressão, a Câmara Municipal avalia mecanismos para reduzir as alíquotas da CIP, mas a população mantém desconfiança quanto ao processo, considerando que o ajuste nos valores não elimina a falha no procedimento de aprovação.
