Câmara aprova piso de R$ 3 mil para garis com adicional de insalubridade
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para trabalhadores da limpeza urbana em todo o país. A proposta também prevê adicional de insalubridade de 40% e a inclusão de benefícios como plano de saúde e vale-alimentação.
O texto é defendido como uma forma de valorização da categoria, mas deve ampliar os custos para empresas e prefeituras responsáveis pelos serviços de limpeza.
Para evitar impacto direto sobre encargos trabalhistas, o projeto determina que benefícios como assistência médica e cesta básica não sejam incorporados ao salário. Com isso, esses itens ficam fora da base de cálculo de tributos.
Outro ponto com impacto estrutural é a previsão de aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a condições insalubres, o que pode aumentar a pressão sobre o sistema previdenciário no longo prazo.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, a medida passará a padronizar a remuneração da categoria em todo o país, reduzindo diferenças regionais e exigindo ajustes nos contratos de limpeza urbana mantidos pelos municípios.
