Lei de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador segue suspensa um ano após sanção
Da Redação
Um ano após ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a lei que prevê a criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador continua sem entrar em vigor. A medida, proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT), foi suspensa pela Justiça semanas após a aprovação.
A decisão atendeu a um pedido liminar da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, que questionou a competência do município para legislar sobre o sistema metroviário. Segundo a entidade, o metrô atende também a cidade de Lauro de Freitas, caracterizando-se como serviço intermunicipal.
Diante da suspensão, a Prefeitura de Salvador recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, contestando a liminar concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto. No recurso, o município sustenta a constitucionalidade da lei e argumenta que a proposta visa garantir a segurança e a dignidade das mulheres no transporte público.
Autora do projeto, Marta Rodrigues informou que solicitou audiência para obter atualizações sobre o andamento do processo, mas ainda não recebeu resposta. O TJ-BA também não se manifestou até o momento.
A legislação prevê a reserva de vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico — das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis —, mas não especifica a quantidade de carros destinados. Em caso de descumprimento, a concessionária pode ser penalizada com advertência e multa de até R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira infração. Já passageiros que desrespeitarem a regra podem ser multados em até R$ 1 mil.
