Paulo Azi dá aval à PEC do fim da escala 6×1, mas votação é adiada na CCJ
Da Redação
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) apresentou parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15).
Apesar do parecer positivo, a votação foi adiada após pedido de vista coletivo, conduzido pelos deputados Lucas Redecker (PSD) e Bia Kicis (PL), e acatado pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Jr..
Mesmo com a suspensão da votação, parlamentares ainda puderam se manifestar sobre o tema. Entre eles, Erika Hilton, Reginaldo Lopes e Lídice da Mata, que defenderam a mudança na jornada de trabalho e a aprovação da proposta ainda neste semestre.
Nesta fase, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da PEC, sem entrar no mérito do conteúdo. No parecer, Paulo Azi destacou que a redução da jornada pode contribuir para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, ao equilibrar melhor a vida profissional e pessoal.
O relator, no entanto, apontou a necessidade de ajustes futuros, como a criação de uma regra de transição para que a mudança ocorra de forma gradual. Ele também ponderou que a inclusão de um modelo específico de jornada na Constituição pode limitar a atuação do Congresso no futuro.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, em regime de urgência. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
