Projeto na Câmara propõe multas de até R$ 30 mil e suspensão de CNH por 10 anos na Lei Seca

Da Redação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A proposta prevê multas que podem chegar a cerca de R$ 30 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos.

O texto altera a chamada Lei Seca e faz parte de um conjunto de propostas que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A matéria ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes.

Pelas regras propostas, a multa poderá ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47. Em casos com vítimas fatais, a penalidade pode chegar a R$ 29.347. Já em situações com invalidez permanente, o valor pode alcançar R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos.

O projeto também prevê punições mais rigorosas para motoristas reincidentes, com aumento das multas e reinício do prazo de suspensão da habilitação em caso de nova infração.

Outro ponto é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso a proposta seja aprovada, motoristas envolvidos em acidentes sob efeito de álcool poderão ser obrigados a arcar com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.

Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.