CCJ aprova por unanimidade admissão de PEC que põe fim à jornada 6×1
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do relator Paulo Azi (União) sobre PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê o fim da jornada 6×1. A comissão analisou apenas a admissibilidade das propostas. O texto segue agora para comissão especial.
A votação simbólica ocorreu após adiamento na semana passada, quando deputados da oposição pediram vista. A análise foi retomada hoje após o feriado de Tiradentes.
A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta — isto é, que ela não viola a Constituição. Além disso, neste momento, não houve discussão sobre o mérito do fim da escala 6×1. O conteúdo será debatido na próxima fase, que acontece em comissão especial.
A PEC segue agora para comissão especial. Um novo relator será escolhido para discutir o mérito, e os integrantes do colegiado poderão sugerir mudanças.
O relator Paulo Azi votou pela admissibilidade das propostas. Ele avaliou que os textos não violam a Constituição. As propostas tratam da redução da jornada de trabalho. Duas PECs foram apensadas por tratarem do mesmo tema — uma é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
As PECs propõem o fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal. As propostas discutem modelos de 36 horas ou 40 horas semanais. Também preveem mais dias de descanso.
Azi sugeriu regra de transição para a redução da jornada. A ideia é reduzir gradualmente de 44 para 40 horas semanais. O corte seria de uma hora por ano até completar quatro anos.
*Quais os próximos passos?*
A comissão especial terá prazo mínimo de dez sessões. Esse período é obrigatório antes da votação de um novo parecer. As sessões podem ocorrer mais de uma vez por semana.
A tramitação pode ser acelerada. Segundo Azi, podem ocorrer até quatro sessões por semana. Nesse cenário, a comissão poderia concluir os trabalhos em cerca de duas a três semanas.
Após a comissão, a proposta segue para o plenário. A PEC precisa de 308 votos em dois turnos. Depois, ela segue para o Senado também com votação em dois turnos — são necessários 49 votos favoráveis.
