Projeto na Câmara quer proibir radares “escondidos” e ampliar transparência na fiscalização

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que endurece as regras para instalação e uso de radares de velocidade no país. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para padronizar a fiscalização e aumentar a visibilidade dos equipamentos, com o objetivo de evitar autuações consideradas “surpresa”.

Pela proposta, radares portáteis não poderão ser utilizados próximos a radares fixos, será exigida distância mínima de 2 km em rodovias e 500 metros em áreas urbanas. Também fica proibida a instalação de radares em locais encobertos por obstáculos, como árvores, postes ou construções, além de vedar que agentes operem equipamentos de forma oculta.

O projeto ainda determina que radares fixos em vias com duas ou mais faixas exibam, em painéis eletrônicos, a velocidade registrada do veículo. Outra exigência é a divulgação, na internet, da localização exata dos radares e da data da última aferição feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

Além disso, a instalação de novos equipamentos passará a depender de estudo técnico prévio e justificativa formal do órgão de trânsito responsável.