Em sabatina, Jorge Messias defende autocontenção do Supremo Tribunal Federal e reforça Estado laico
Da redação
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a Corte deve se aprimorar e exercer autocontenção em temas que dividem a sociedade.
Na exposição inicial, o atual advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que tribunais constitucionais precisam estar abertos ao aperfeiçoamento institucional e à autocrítica. Segundo ele, a percepção de resistência a mudanças pode tensionar a relação entre o Judiciário e a democracia.
Messias afirmou que, em uma República, todos os Poderes devem se submeter a regras e mecanismos de controle, em meio ao debate no STF sobre a adoção de um código de ética para magistrados. “Demandas por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos”, disse.
O indicado também sustentou que o Supremo deve agir com cautela ao tratar de pautas sensíveis. “Cortes constitucionais devem evitar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade”, afirmou. Para ele, o equilíbrio — “nem ativismo, nem passivismo” — é fundamental para preservar a legitimidade democrática da Corte.
Messias acrescentou que o STF deve exercer papel “residual” na formulação de políticas públicas, sem substituir o Legislativo ou o Executivo, e que o aprimoramento institucional ajuda a neutralizar discursos que buscam enfraquecer o Judiciário.
Estado laico
Ao abordar questões religiosas, Messias — que se declarou evangélico — reforçou a defesa do Estado laico. Segundo ele, a neutralidade do Estado em matéria religiosa garante a liberdade de crença e deve ser respeitada por magistrados.
“Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”, afirmou. Ele acrescentou que valores pessoais podem coexistir com a interpretação constitucional, desde que não se sobreponham à Carta Magna.
Tramitação
A sabatina de Messias conta com 27 senadores inscritos para questioná-lo. Para ser aprovado e assumir a vaga aberta no STF, o indicado precisa de ao menos 41 votos no Senado.
Ao final, Messias destacou sua trajetória pessoal, afirmando não ter origem familiar no Judiciário e atribuindo sua indicação à formação acadêmica e à experiência profissional.
