Justiça suspende cobrança de imposto de renda sobre aposentadoria de servidora com câncer
Da Redação
Uma servidora pública aposentada conseguiu na Justiça a suspensão da cobrança de imposto de renda sobre seus proventos após ser diagnosticada com câncer. A decisão liminar foi concedida pela juíza Suélvia dos Santos Reis Nemi, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A autora, ex-servidora do Tribunal de Justiça da Bahia, alegou que, mesmo após o diagnóstico de câncer de pele em 2017, continuava sofrendo descontos mensais de imposto de renda na aposentadoria. Pela legislação, pessoas com doenças graves têm direito à isenção do tributo.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que os documentos médicos apresentados comprovam a existência da doença e o tratamento realizado, reconhecendo a probabilidade do direito à isenção. A decisão também destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não é necessário que os sintomas estejam ativos para garantir o benefício.
Outro ponto levado em conta foi o caráter alimentar da aposentadoria, o que, segundo a juíza, reforça o risco de prejuízo à autora caso os descontos continuassem.
Com isso, foi determinada a suspensão imediata da cobrança de imposto de renda. A ação também pede a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, o que ainda será analisado no andamento do processo.
