Bolsonaro pede revisão criminal no STF para anular condenação

Da Redação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Os advogados alegam que houve “erro judiciário” e defendem que a decisão da Corte deve ser revista.

No recurso, a defesa questiona a condução do processo, argumentando que Bolsonaro, por ter exercido a Presidência da República, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Os advogados também contestam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que ela não teria ocorrido de forma voluntária, além de alegarem falta de acesso integral às provas da investigação.

Bolsonaro foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Conforme o regimento do STF, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.