Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional em concursos
Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida para concursos públicos. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio, previsto como atividade complementar à formação educacional, além de comprometer critérios de seleção adotados em concursos públicos.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser contabilizado como experiência profissional em seleções públicas.
Na justificativa do veto, a Presidência da República argumentou que a proposta é inconstitucional por atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da matéria, o que, segundo o governo, centralizaria competências no Executivo federal e violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
A decisão foi baseada em pareceres dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) defendia que a medida ajudaria estudantes e recém-formados a superar a dificuldade de comprovar experiência profissional na busca pelo primeiro emprego e em concursos públicos.
