Cartilha orienta prefeituras sobre cachês do São João; contratos acima de R$ 700 mil terão fiscalização maior
Da Redação
Prefeituras baianas que pretendem contratar atrações para o São João 2026 deverão apresentar justificativas mais detalhadas em casos de contratos com cachês acima de R$ 700 mil. A orientação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
As diretrizes fazem parte da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada para orientar gestores municipais sobre critérios de economicidade, transparência e segurança jurídica nas contratações artísticas realizadas com recursos públicos.
Segundo o documento, a proposta não é impedir os festejos juninos, mas reduzir riscos de sobrepreço e reforçar o cumprimento da legislação fiscal e das regras de licitação.
Uma das principais recomendações é que os municípios utilizem como referência os valores pagos aos artistas durante o São João de 2025 na Bahia. O cálculo sugerido considera a média dos cachês pagos entre maio e julho do ano passado, com atualização monetária baseada no IPCA.
O MP baiano também orienta os gestores a consultarem plataformas como o Portal Nacional de Contratações Públicas, além dos portais de transparência e do Painel Junino do Estado da Bahia, ferramenta criada para acompanhar os gastos com os festejos.
Nos casos em que não existirem referências suficientes de contratos anteriores, a orientação é ampliar a pesquisa para os últimos 12 meses e justificar tecnicamente os critérios adotados.
O documento prevê ainda exceções para artistas que ganharam notoriedade recente em 2026, permitindo valores mais altos desde que haja comprovação da valorização no mercado.
As contratações consideradas de “faixa de atenção especial”, acima de R$ 700 mil, deverão apresentar comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento, inexistência de calamidade pública e ausência de necessidade de suplementação orçamentária para custear a festa.
Além dos cachês individuais, os órgãos de controle também recomendaram cautela no valor total investido nos festejos, sugerindo que as prefeituras utilizem como base o orçamento do São João de 2025, apenas com correção inflacionária.
Apesar das orientações, a nota reforça que os prefeitos continuam tendo autonomia para decidir sobre a realização das festas e as contratações artísticas.
