TCM manda ex-prefeito de Piritiba devolver R$ 310 mil por superfaturamento na merenda escolar
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou denúncia contra o ex-prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana, por irregularidades em contratos de merenda escolar entre os anos de 2017 e 2020. A decisão determina que o ex-gestor devolva R$ 310.151,14 aos cofres públicos com recursos próprios.
Segundo o TCM, auditorias identificaram superfaturamento em atas de registro de preços relacionadas aos Pregões Presenciais nº 24/2017, 01/2018 e 01/2019. Além do ressarcimento, o ex-prefeito foi multado em R$ 1,5 mil.
De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos pela prefeitura eram superiores aos praticados em municípios da mesma região, como Jacobina, Capim Grosso e Mundo Novo. Em alguns itens, a diferença chegou a quase 200%.
O tribunal também apontou descumprimento da Lei nº 8.666/93, ao afirmar que a gestão não realizou a pesquisa prévia de preços exigida para o processo licitatório. Segundo a decisão, foram apresentadas apenas planilhas com valores estimados, sem comprovação da metodologia utilizada ou consultas a outros entes públicos.
Na defesa apresentada ao TCM, Samuel Santana alegou que os custos elevados decorreriam de dificuldades logísticas e da qualidade superior dos produtos adquiridos. Os argumentos, porém, foram rejeitados pela equipe técnica do tribunal, que considerou insuficiente a justificativa de aumento no custo de transporte e apontou ausência de laudos que comprovassem eventual superioridade dos produtos.
Os auditores destacaram ainda que, apesar de Piritiba licitar quantidades maiores de produtos — o que, em tese, reduziria os custos unitários —, o município acabou pagando valores mais altos do que cidades vizinhas.
O Ministério Público de Contas opinou pela procedência total da denúncia. Além da devolução dos valores e da multa, o TCM determinou o envio de representação ao Ministério Público da Bahia para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
