MP-BA recomenda suspensão de contratos de shows do São João de Paramirim por cachês acima do parâmetro
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim, no centro-sul da Bahia, para os festejos de Santo Antônio de 2026. A medida atinge, inicialmente, as contratações dos cantores Rey Vaqueiro e Léo Foguete, que receberiam cachês de R$ 450 mil cada.
A recomendação foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (13) e é assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes.
Segundo o MP-BA, os valores pagos aos artistas ultrapassam os parâmetros considerados razoáveis pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O documento orienta que as prefeituras utilizem como referência a média dos cachês pagos aos artistas durante os festejos juninos de 2025, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a Promotoria de Justiça de Paramirim, Rey Vaqueiro recebeu média de R$ 280 mil em apresentações na Bahia no ano passado. Com atualização monetária, o valor chegaria a R$ 290,3 mil, tornando o contrato firmado pelo município 60,71% superior ao parâmetro indicado.
No caso de Léo Foguete, a média dos contratos em 2025 teria sido de R$ 350 mil, chegando a R$ 362,9 mil após correção monetária. Para o MP-BA, o valor contratado pela prefeitura supera em 28,57% a referência considerada razoável.
As apresentações dos artistas estão previstas para os dias 10 e 11 de junho, conforme informações publicadas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A recomendação também cita a possível contratação da dupla Maiara e Maraisa. Segundo o MP-BA, os cachês cobrados pelas artistas em apresentações na Bahia costumam ultrapassar R$ 700 mil. O órgão afirmou que, caso o contrato seja firmado acima desse valor, o município deverá comprovar saúde financeira, disponibilidade de caixa e capacidade de pagamento sem comprometer serviços públicos essenciais.
Além disso, o Ministério Público informou que outras atrações anunciadas pela prefeitura nas redes sociais, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, não tiveram contratos localizados no PNCP, como exige a Lei de Licitações.
O MP-BA deu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Paramirim informe se irá acatar as medidas recomendadas e encaminhe cópias integrais dos processos de inexigibilidade relacionados aos festejos juninos. O órgão alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, além da apuração de eventual improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
