Projeto aprovado em Salvador garante acesso de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência
Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei que garante o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem em espaços públicos e privados acompanhadas de cães de assistência na capital baiana.
A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes, segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.
O texto assegura livre acesso dos animais a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e meios de transporte, sem restrições ou cobrança adicional.
A medida contempla cães treinados para auxiliar pessoas com deficiência visual, mobilidade reduzida, crises de saúde e necessidades de suporte emocional.
O projeto também estabelece critérios para identificação dos cães e de seus tutores, além de prever penalidades em casos de impedimento, constrangimento ou negativa de acesso aos espaços.
A proposta prevê ainda campanhas educativas para conscientizar a população e combater práticas discriminatórias contra pessoas que utilizam cães de assistência.
“Estamos falando de autonomia, dignidade e respeito. Muitas pessoas dependem diretamente dos cães de assistência para exercer atividades básicas do dia a dia com segurança e independência. Esse projeto ajuda a combater o preconceito e garante que esses cidadãos possam circular pela cidade sem constrangimentos”, afirmou Marcelle Moraes.
Segundo o texto aprovado, os animais desempenham funções ligadas à segurança, apoio emocional e suporte funcional para pessoas com diferentes tipos de deficiência.
