Comissão adia parecer sobre fim da escala 6×1 após pressão por transição de 10 anos

Da redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB).

O texto estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20), mas foi adiado em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do Centrão por mudanças na proposta, incluindo uma regra de transição de dez anos, redução do recolhimento do FGTS e exclusão de categorias consideradas essenciais.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o adiamento ocorreu para ampliar as negociações em torno das regras de transição. Apesar disso, a votação do relatório segue prevista para o dia 26 de maio.

“São pontos a serem esclarecidos e acordados, mas o sentimento é pensando no trabalhador”, declarou o parlamentar.

A decisão foi tomada após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS).

Uma das emendas apresentadas à proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional. O texto também exclui trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da jornada para 40 horas semanais.

A proposta define como essenciais atividades cuja interrupção possa comprometer serviços ligados à saúde, segurança, abastecimento, mobilidade, ordem pública e infraestrutura crítica. A regulamentação dessas categorias seria feita posteriormente por lei complementar.

A mesma emenda ainda propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e suspender temporariamente a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários.

Segundo a Câmara, a emenda conta com apoio de 176 deputados, principalmente de parlamentares do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.

Outra emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), assinada por 171 parlamentares, também prevê uma transição de dez anos e a exclusão de trabalhadores de setores essenciais da redução da jornada.

O governo federal defende uma proposta sem redução salarial e sem regra de transição extensa. Já o relator Leo Prates tem sinalizado apoio a uma solução intermediária, com período de adaptação entre dois e quatro anos.