MP investiga prefeito de Palmeiras por suposta omissão em loteamentos ilegais na Chapada Diamantina
Da Redação
Documentos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e registros cartoriais apontam que o município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, é alvo de investigação por supostas irregularidades urbanísticas e ambientais relacionadas à expansão de loteamentos clandestinos em áreas rurais e ambientalmente sensíveis. No centro da apuração está o prefeito Wilson José da Rocha, investigado nos procedimentos IDEA nº 152.9.125397/2024 e nº 321.9.326986/2022.
Segundo o jornal A Tarde, o MP-BA afirma que há indícios de que a ausência prolongada de regulamentação urbana no município tenha favorecido a implantação irregular de empreendimentos imobiliários potencialmente poluidores. As investigações apuram ainda possível conflito entre a atuação pública do gestor e sua atividade empresarial como sócio-administrador da empresa WJ da Rocha Imobiliária do Vale Ltda.
De acordo com os autos, a instalação de loteamentos em áreas rurais sem licença ambiental e sem anuência dos órgãos competentes pode configurar crimes previstos nos artigos 54 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. O Ministério Público afirma que o avanço desses empreendimentos ocorre principalmente no distrito do Vale do Capão, onde condomínios teriam sido implantados sem estrutura adequada de esgotamento sanitário, elevando o risco de contaminação do lençol freático e do Rio Preto.
O advogado e professor de Direito Ambiental da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Thiago Pires, afirmou que a ocupação irregular na Chapada Diamantina pode comprometer nascentes e cursos d’água responsáveis pelo abastecimento de Salvador e do Recôncavo baiano.
As investigações também ganharam contornos políticos após o depoimento do ex-secretário de Meio Ambiente de Palmeiras, Thiago Ramos. Em manifestação ao MP, ele afirmou ter sido exonerado em agosto de 2025 após fiscalizar empreendimentos ligados ao prefeito. Ramos declarou ainda que áreas comercializadas pela empresa vinculada ao gestor não possuiriam regularização fundiária e ambiental.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a ausência de atualização do Plano Diretor municipal, cuja legislação urbanística permanece baseada em normas de 1997, anteriores ao Estatuto da Cidade, de 2001. Para o órgão, a falta de instrumentos modernos de planejamento urbano teria contribuído para a expansão desordenada da ocupação territorial.
Em março deste ano, o prefeito assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 01/2026), no qual o MP-BA sustenta que a “reiterada inércia administrativa” do município favoreceu a captura do ordenamento territorial por interesses privados, em prejuízo da preservação ambiental no entorno do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Paralelamente, movimentos ambientais do Vale do Capão criticam o Projeto de Lei nº 1.131/2026, encaminhado pela prefeitura, que prevê alterações na composição da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com exclusão de representantes da sociedade civil. Para ativistas, a proposta reduz mecanismos de fiscalização popular justamente durante o avanço das investigações.
Fiscalizações realizadas na região apontam ainda supressão irregular de vegetação em áreas de Mata Atlântica e Cerrado, além da utilização de fossas rudimentares em zonas de recarga hídrica ligadas à Bacia do Paraguaçu.
O Ministério Público informou que as investigações seguem em andamento e que a responsabilização civil e criminal poderá atingir empreendedores, intermediadores e agentes públicos envolvidos na promoção e comercialização de loteamentos considerados irregulares.
