Projeto quer incluir atabaques entre exceções da Lei do Silêncio em Salvador

Da Redação

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe alterar a Lei do Silêncio da capital baiana para incluir atabaques e outros instrumentos litúrgicos entre as exceções permitidas pela legislação municipal.

A proposta foi protocolada na última sexta-feira (22) pelo vereador João Cláudio Bacelar, do Podemos.

Na prática, o texto busca garantir que cerimônias religiosas, especialmente as ligadas às religiões de matrizes africanas, possam utilizar instrumentos de percussão sem risco de restrições relacionadas à emissão sonora.

Atualmente, a Lei do Silêncio de Salvador já prevê exceções para hinos, cânticos religiosos, sinos e sistemas de som utilizados em templos, mas não cita expressamente instrumentos como os atabaques.

Segundo o vereador, a ausência dessa previsão cria insegurança jurídica e pode favorecer denúncias e restrições contra terreiros e manifestações religiosas afro-brasileiras.

“A inclusão expressa dos atabaques no rol de exceções da legislação municipal não representa privilégio, mas sim a correção de uma lacuna normativa”, afirmou João Cláudio Bacelar na justificativa do projeto.

O texto também destaca a importância histórica e cultural dos terreiros para Salvador, considerada um dos principais centros das religiões de matrizes africanas no país.

Apesar da proposta de flexibilização, o projeto prevê que a prefeitura continue podendo fiscalizar casos de excesso de barulho ou uso inadequado dos instrumentos. A autorização seria válida apenas para atividades religiosas realizadas em locais apropriados e compatíveis com os rituais.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Bruno Reis.